1. Aceitação dos Termos
Estes Termos e condições (os “Termos”) regem o uso do app Sleevo (o “App” ou o “Serviço”), oferecido por Vento Digitale di Marco Forlani, Via Pietro Mascagni 119, 24033 Calusco d'Adda (BG), Itália, IVA IT03694090139 (“nós”).
Ao baixar, instalar ou usar o Sleevo, você aceita estes Termos, junto com os termos da loja de onde o baixou (o Licensed Application End User License Agreement da Apple ou os Termos de Serviço do Google Play). Se não concordar, pedimos que não use o App.
Vale a versão publicada nesta página. Se alterarmos estes Termos, a data no topo será atualizada; continuar usando o App após uma alteração significa aceitar a nova versão.
2. Requisitos de idade
Você pode usar o Sleevo se tiver capacidade legal para aceitar estes Termos no seu país. Se for menor de idade, só pode usar o App e fazer compras com o consentimento e a supervisão dos pais ou responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome e é responsável pelo seu uso do App.
Pelo App, não recebemos nem armazenamos dados pessoais de ninguém, inclusive de menores; as únicas informações que saem do seu dispositivo são os dados técnicos que as bibliotecas ML Kit enviam ao Google (veja a Política de privacidade). As compras estão sujeitas aos controles parentais da sua conta da App Store ou do Google Play.
3. Descrição do Serviço
O Sleevo é uma ferramenta criativa que transforma suas fotos em capas de álbum. Ele funciona inteiramente no seu dispositivo: não exige cadastro nem login e não envia, hospeda ou publica suas imagens. A conexão com a internet só é necessária para comprar o PRO e verificar o status da compra com a loja.
O App é oferecido em duas versões:
- Grátis: uma seleção de gêneros, estilos gráficos e layouts, com exportação em 1080 × 1080 px e uma pequena marca d'água “made with Sleevo”.
- PRO: todos os gêneros, estilos, layouts e fontes, exportação em 3000 × 3000 px sem marca d'água, a tracklist e o selo Parental Advisory, o Publishing KIT, a importação da galeria e o salvamento em lote.
Os recursos incluídos em cada versão são os descritos no App no momento em que você o usa.
4. Seus dados e backups
Seus projetos, variações, capas e configurações ficam guardados apenas no seu dispositivo. Não temos nenhuma cópia e não podemos recuperá-los.
- Sua responsabilidade: você é o único responsável pelo backup do seu trabalho. Recomendamos salvar as capas importantes na sua galeria ou em outro lugar seguro.
- Perda definitiva: excluir um projeto, limpar os dados do App ou desinstalá-lo apaga definitivamente os projetos que ele contém. As capas já salvas na sua galeria não são afetadas.
- Sem recuperação: não oferecemos serviços de backup ou recuperação de dados e não somos responsáveis por dados perdidos por defeito, perda ou roubo do dispositivo, atualizações do sistema operacional, exclusão acidental ou situações semelhantes.
5. Permissões
Para funcionar, o Sleevo pede acesso à câmera (para tirar fotos) e às suas fotos (para salvar as capas e, com o PRO, importar fotos existentes). Essas permissões são usadas apenas para os recursos do App, no seu dispositivo, e nenhum dado é compartilhado conosco ou com terceiros. Os detalhes estão na Política de privacidade.
6. Sleevo PRO e compras no app
O Sleevo PRO está disponível como:
- PRO Anual: uma assinatura anual com renovação automática. Pode incluir um teste grátis ou um preço promocional de entrada, conforme indicado no App e na loja antes da confirmação.
- PRO Vitalício: uma compra única que libera todos os recursos PRO, sem renovações. Cobre os recursos PRO do App; eventuais planos ou produtos separados que possamos lançar no futuro não estão incluídos.
Os preços são exibidos no App e na loja antes da compra, na sua moeda local e com os impostos aplicáveis incluídos, e podem variar de país para país. Os pagamentos são processados pela Apple ou pelo Google conforme os termos deles; nunca recebemos seus dados de pagamento.
Renovação automática e cancelamento
A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período e cobrada na sua conta da loja, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciá-la ou cancelá-la a qualquer momento nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play. Se cancelar durante o teste grátis, nada é cobrado. Desinstalar o App não cancela a assinatura. Após o cancelamento, o PRO continua ativo até o fim do período já pago e depois o App volta para a versão Grátis; as capas que você já salvou continuam sendo suas.
Restaurar compras
Sua compra está vinculada à sua conta da loja, não a um único dispositivo. Em um novo dispositivo, entre com a mesma conta Apple ou Google e toque em “Restaurar compras”. As compras não podem ser transferidas entre plataformas (do iOS para o Android ou vice-versa), porque cada loja gerencia as suas.
Reembolsos
Os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas deles; não podemos emitir reembolsos diretamente. Tentativas de obter reembolsos ou estornos não autorizados, ou de burlar o sistema de pagamento, podem levar ao bloqueio do acesso ao PRO.
Direito de arrependimento
Ao concluir a compra, você pede que o conteúdo digital seja fornecido imediatamente e reconhece que, nos países onde a lei permite (como na UE e no Reino Unido), perde o direito de desistência de 14 dias depois que ele é fornecido. No Brasil, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido pelos canais de reembolso da App Store ou do Google Play. Isso não afeta seus direitos legais se o App tiver defeito ou não funcionar como descrito.
7. Seu conteúdo e sua responsabilidade
Você mantém todos os direitos sobre as fotos que usa e as capas que cria. Como tudo fica no seu dispositivo, nunca acessamos seu conteúdo nem reivindicamos qualquer direito sobre ele.
Você é o único responsável pelas fotos, nomes e textos que usa. Use apenas imagens que sejam suas ou que você tenha o direito de usar. Em especial, não use:
- fotos de outras pessoas sem o consentimento delas;
- marcas, logotipos ou obras protegidas por direitos autorais de terceiros (ilustrações, fotos, personagens) sem autorização;
- conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole a privacidade ou os direitos de outras pessoas.
Distribuidoras e lojas de música podem pedir que você confirme que tem os direitos sobre a sua capa. Você concorda em nos isentar de qualquer reclamação, dano ou custo decorrente do conteúdo que cria com o Sleevo ou do descumprimento destes Termos.
8. Uso comercial das suas capas
As capas exportadas com o PRO podem ser usadas comercialmente, sem atribuição, inclusive em plataformas de streaming, lojas digitais, lançamentos físicos, merchandising e divulgação.
As capas feitas com a versão Grátis trazem a marca d'água “made with Sleevo”, que não pode ser removida nem alterada. A marca d'água não significa que endossamos seu conteúdo ou somos responsáveis por ele.
O Sleevo não pode garantir que toda capa será aceita por toda distribuidora ou loja: cada uma tem suas próprias regras, e verificá-las é responsabilidade sua.
9. Licença e propriedade intelectual
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Sleevo em dispositivos que sejam seus ou estejam sob seu controle, de acordo com estes Termos e as regras da loja. O App, seu código, estilos gráficos, modelos, efeitos, design e o nome e logotipo Sleevo pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Você não pode:
- copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do App, exceto quando a lei permitir expressamente;
- extrair, revender ou redistribuir os modelos, estilos, recursos gráficos ou fontes do App separadamente das capas que você cria;
- remover ou alterar avisos de direitos autorais ou a marca d'água;
- alugar, sublicenciar ou distribuir o App a terceiros.
O Sleevo inclui fontes publicadas sob a SIL Open Font License e outros componentes de código aberto, cada um com sua própria licença.
10. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Sleevo para:
- violar a lei ou os direitos de outras pessoas;
- criar ou divulgar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou discriminatório;
- burlar as proteções técnicas do App, a verificação de compras ou a marca d'água;
- interferir no funcionamento do App ou explorá-lo com ferramentas automatizadas.
11. Atualizações e mudanças no App
Trabalhamos continuamente para melhorar o Sleevo. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos, estilos ou gêneros e lançar atualizações que mudem a aparência ou o funcionamento do App, por exemplo por motivos técnicos, de segurança ou legais. Faremos isso de modo que os recursos PRO que você comprou continuem substancialmente disponíveis e, quando possível, avisaremos com antecedência razoável sobre mudanças importantes.
Não garantimos que projetos criados em versões anteriores continuem compatíveis com todas as versões futuras, nem que o App fique disponível indefinidamente em todos os dispositivos ou versões do sistema operacional.
12. Isenção de garantias
Na medida permitida por lei, o Sleevo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Trabalhamos para que ele seja confiável, mas não garantimos que atenda a todas as suas necessidades, que esteja livre de erros ou interrupções, nem que produza resultados adequados a uma finalidade específica. As capas são geradas automaticamente: confira-as antes de publicar.
13. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, nós, nossos colaboradores e fornecedores não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, nem por perda de lucros, receitas, clientela ou dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o App, de defeitos no dispositivo, de conflitos com softwares de terceiros, do conteúdo que você cria ou das decisões de distribuidoras e lojas.
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor que você pagou pelo Sleevo nos 12 meses anteriores à reclamação.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída por lei (por exemplo, por dolo ou culpa grave), nem os direitos que você tem como consumidor de acordo com a lei do seu país.
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável (força maior).
14. Suporte
Para pedir ajuda, escreva para support@getsleevo.com ou Fale com o suporte. Oferecemos suporte dentro das nossas possibilidades, geralmente em até dois dias úteis, para dúvidas sobre os recursos previstos do App. Como o App funciona offline e não conseguimos ver seus dados, descreva o problema com o máximo de detalhes possível. Podemos recusar suporte a quem abusar dele ou tiver comportamento abusivo conosco.
15. Encerramento
Você pode parar de usar o Sleevo a qualquer momento desinstalando-o (lembre-se de cancelar qualquer assinatura ativa na sua conta da loja). Podemos suspender ou revogar sua licença em caso de violação grave destes Termos, por exemplo fraude, uso ilícito ou tentativa de burlar as compras ou as proteções técnicas. Com o encerramento, termina seu direito de usar o App; as seções sobre propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável continuam valendo.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei italiana. Se você é consumidor, mantém também a proteção das normas obrigatórias da lei do país onde mora.
Qualquer disputa será submetida ao foro de Milão (Itália), exceto quando a lei garantir ao consumidor o direito de propor ou responder a ações no foro do seu domicílio.
17. Disposições gerais
Estes Termos, junto com a Política de privacidade e os termos da loja, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Sleevo. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor. O fato de não exercermos um direito não significa renúncia a ele. Você não pode transferir seus direitos decorrentes destes Termos sem nosso consentimento por escrito. Em caso de diferenças entre as traduções, prevalece a versão em inglês, salvo disposição em contrário da lei do seu país.
18. Contato
Vento Digitale di Marco Forlani, Via Pietro Mascagni 119, 24033 Calusco d'Adda (BG), Itália, IVA IT03694090139. E-mail: support@getsleevo.com. Dúvidas? Fale com o suporte.
